O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais aplicáveis à prestação de serviços educacionais pela Escola Celebrare, incluindo cursos, treinamentos, eventos e demais atividades relacionadas ao universo do vinho e da sommellerie.
Os serviços podem ser oferecidos nas modalidades presencial, online ou híbrida, conforme a especificação de cada programa.
A Escola reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer curso ou serviço, mediante aviso prévio aos alunos matriculados e respeitando as regras de reembolso estabelecidas neste documento.
A inscrição nos cursos e eventos requer o preenchimento correto dos dados cadastrais e o pagamento integral ou parcelado do valor correspondente, conforme as condições informadas no momento da contratação.
Em caso de desistência antes do início do curso, o aluno poderá solicitar reembolso, sujeito à aplicação de taxas administrativas.
Para desistências após o início do curso, a Escola aplicará regras de reembolso proporcional, descontando custos operacionais e administrativos.
O pagamento deve ser realizado pelos meios aceitos pela Escola e dentro dos prazos estabelecidos. O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso ao curso e, eventualmente, na rescisão da matrícula.
A Escola Celebrare reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços educacionais, sem necessidade de justificativa, mediante notificação prévia ao aluno e devolução integral dos valores pagos.
A rescisão unilateral também poderá ocorrer nos seguintes casos:
Nos casos mencionados acima, a Escola poderá rescindir imediatamente o contrato, restituindo apenas os valores proporcionais aos serviços ainda não prestados, descontadas eventuais penalidades e custos administrativos.
A Escola compromete-se a oferecer o conteúdo programático conforme descrito nos materiais promocionais e no contrato, podendo haver ajustes para melhoria da experiência educacional, sem prejuízo aos alunos.
O aluno compromete-se a cumprir todas as normas e regulamentos internos da Escola, incluindo respeito aos instrutores, colegas e ao ambiente de aprendizagem.
O aluno é responsável pelo uso adequado dos materiais didáticos, recursos online e demais conteúdos fornecidos pela Escola, não sendo permitida a sua reprodução ou compartilhamento sem autorização expressa.
Todo o material didático, incluindo apostilas, vídeos, slides e quaisquer outros conteúdos desenvolvidos ou fornecidos pela Escola, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedado ao aluno copiá-los, reproduzi-los ou distribuí-los sem autorização expressa da Escola.
O uso indevido dos materiais didáticos poderá resultar em sanções administrativas, rescisão do contrato e adoção das medidas legais cabíveis.
Todas as informações compartilhadas durante o curso são de caráter estritamente acadêmico e não devem ser divulgadas ou utilizadas para fins alheios ao objeto deste contrato sem a devida autorização da Escola.
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil.
Qualquer omissão neste documento será interpretada de acordo com as normas aplicáveis ao setor educacional.
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do formulário de contato,
clicando aqui.